REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL

“PEREGRINAÇÃO DOS 52 ANOS DA RÁDIO ALVORADA”

1 DO CONCURSO

1.1 O concurso cultural “PEREGRINAÇÃO DOS 52 ANOS DA RÁDIO ALVORADA”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do CONCURSO.

2 ORGANIZADOR

2.1 Este CONCURSO é organizado pela FUNDAÇÃO MATER ET MAGISTRA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 78589314/0001-69, com sede na rua Dom Bosco145, Jd Dom Bosco, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3 PARTICIPANTES

3.1 Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados do ORGANIZADOR. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

4 MECÂNICA DO CONCURSO

4.1 O presente CONCURSO irá premiar 20 (vinte) participantes que ligarem durante o período da campanha e responderem corretamente: Qual Rádio completa 52 anos no mês de maio de 2016?

5 INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições para o CONCURSO iniciam-se no dia 11 de abril de 2016 às 00h00 e terminam no dia 01 de maio de 2016 às 23h59, horário de Brasília-DF.

5.2 Somente serão aceitas inscrições feitas segundo o método descrito neste Regulamento (Cláusulas 7 e 8 ) e durante o período de inscrição especificado nesta cláusula.

5.3 Todas as informações oferecidas pelos participantes ao ORGANIZADOR no ato de sua inscrição serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

6 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

6.1 O CONCURSO tem início no dia 11 de abril de 2016 às 00h00, encerrando-se com a divulgação dos ganhadores através de sorteio aleatório auditado por diretores da emissora no dia 02 de maio de 2016 nos seguintes horários: 11h20 sorteio de 5 pessoas, 13h55 sorteio de 5 pessoas, 16h25 sorteio de 5 pessoas e 17h55 sorteio de 5 pessoas. Totalizando 20 ganhadores. As inscrições poderão ser feitas até dia 01 de maio de 2016 às 23h59, considerando-se o horário de Brasília – DF.

6.2 Todas as inscrições enviadas depois da data e horário previstos na cláusula 6.1 supra não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, sendo eliminadas.

7 PARTICIPAÇÃO

7.1 O interessado em participar deste CONCURSO deverá:

a) Ligar para o telefone 43.3347.0606 deixar nome e telefone ou enviar os dados pelo aplicativo WhatsApp 43.9993.0318.

b) Responder a seguinte pergunta: Qual Rádio comemora 52 anos no mês de maio de 2016?

c) Ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras. O regulamento estará disponível na Fan Page da emissora no Facebook e no site http://radioalvoradalondrina.com.br/provisorio/2016/04/12/regulamento-do-concurso-cultural

8 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

8.1 O PARTICIPANTE poderá inscrever-se no CONCURSO somente uma vez durante o período da promoção e concorrer com apenas uma resposta.

8.2 Estarão automaticamente desclassificadas as respostas que não tenham coerência ou lógica. Não há obrigação do ORGANIZADOR em comunicar ou informar aos participantes desclassificados a sua retirada do CONCURSO.

8.3 O ORGANIZADOR se reserva no direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nesta Cláusula 8 e em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

8.4 Quando de sua inscrição no CONCURSO, os PARTICIPANTES manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

9 SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

9.1 O ORGANIZADOR compromete-se a fazer o possível para contatar o participante ganhador. Contudo, decairá do direito ao prêmio aquele que não possa ser contatado dentro do prazo 4 dias seguintes à data de divulgação ou não se manifeste dentro de tal prazo, nos termos do artigo 47 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda; e

h) O prêmio não poderá ser trocados por dinheiro ou outro produto ou serviço ou transferidos a outra pessoa.

10 DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

10.1 O participante ganhador deste CONCURSO farão jus ao seguinte prêmio:

a) Uma viagem com todas as despesas pagas de traslado e café da manhã para a cidade de Aparecida do Norte – SP com direito a acompanhante.

10.2 O prêmio é pessoal e intransferível, sendo proibida a sua conversão em dinheiro.

10.3 O participante ganhador, ao receber o prêmio do CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas por uma Comissão Julgadora do ORGANIZADOR.

11.2 Em caso de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do Concurso, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

11.3 A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento da inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

11.4 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

11.5 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

11.6 Dúvidas e informações sobre este concurso poderão ser esclarecidas por meio do telefone 43.3347.0606 ou pessoalmente na rua Dom Bosco 145, Jd Dom Bosco, Londrina – Pr.

11.7 Este Concurso, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website http://www.radioalvoradalondrina.com.br

11.9 Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Londrina – Pr para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.





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