Deputados aprovam urgência de projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio simples

O pedido de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas quando houver possibilidade de vida do bebê ao crime de homicídio simples, foi aprovado ontem (12), na sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados. Como se trata de um requerimento de urgência, o pedido não precisou […]