A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que podem beneficiar moradores atendidos pela Companhia de Habitação (Cohab-LD). A proposta busca facilitar a regularização de imóveis e criar novas condições para quem tem dívidas de pequeno valor com a companhia.
O primeiro projeto reduz a alíquota do ITBI para quem já quitou o imóvel, mas ainda não possui escritura registrada. A taxa cairá para 0,5% até 2026 e 1% em 2027, abaixo dos atuais 2%, o que deve baratear o processo de regularização.
Já o segundo projeto trata das dívidas consideradas de baixo valor, quando o custo da cobrança judicial acaba sendo maior que o débito. Nesses casos, a Cohab poderá conceder perdão, reduzir juros e multas ou oferecer opções de parcelamento. Segundo a companhia, cerca de 25% dos contratos ativos estão nessa situação, o que impede a regularização plena de muitos moradores.
As propostas ainda serão analisadas pela Câmara Municipal e, se aprovadas e sancionadas, passam a valer imediatamente.
Com informações da prefeitura de Londrina
Crédito da Imagem: Emerson Dias / N.Com
